Essa mudança é chamada de progressão de regime e é um direito do preso. Os presos que cumprem alguns requisitos podem passar de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso, como o semi-aberto e o aberto.
Apesar de grande parte dos presos possuírem os requisitos para a progressão de regime, muitas vezes essa progressão acaba levando mais tempo que o necessário.
A progressão de regime é um direito a todos os presos que estão cumprindo pena, mas não acontece automaticamente. Tem que ser feito o pedido pelo escritório especializado. O escritório Silvério Maia Advogados auxilia você para a concessão desse direito, formulando o pedido que será analisado pelo juiz. O detento que preencher os requisitos legais para a progressão irá receber esse benefício.
Os requisitos legais para progressão de regime estão previstos na lei de execução penal.
A equipe da SILVÉRIO MAIA ADVOGADOS está preparada para prestar um serviço de alta qualidade, independente da sua localidade. Entre em contato agora e entenda como podemos te auxiliar na garantia dos seus direitos.